por Fernanda Botelho
O secretário, sr. Paulo Brant, abriu a reunião com uma colocação instigante, de que talvez seja melhor encontrarmos as perguntas certas em relação às necessidades da cultura no estado, do que buscarmos somente respostas. Depois, abriu-se espaço para a fala dos empreendedores e incentivadores.
Primeiro, falamos nós. Cristiano e eu lemos a carta com as propostas compiladas até hoje de manhã (em anexo).
Depois, a Magdalena, presidente do Sated-MG, falou da necessidade de diferenciação dos proponentes/empreendedores. É preciso ter clareza sobre quem é profissional e quem não é.
Um representante do Instituto Artevisão defendeu o escalonamento da contrapartida, a inscrição de projetos pela internet, além do papel e um espaço, no site da SEC, para apresentação dos projetos aprovados na LEIC. Ele lembrou que é preciso ter cuidado para não se misturar várias instituições num mesmo bolo. E citou que as Oscips, por exemplo, são organizações da sociedade civil e que não deveriam ser impedidas de participar da LEIC. A seguir, um representante de Cataguazes sugeriu que os projetos apresentados fossem aprovados em seu valor integrale que a readequação fosse feita de acordo com a captação realizada.
Uma representante de Sete Lagoas defendeu que os projetos apresentados ou que contemplem o Vetor Norte recebessem uma espécie de bônus ao serem analisados, devido às grandes transformações que têm ocorrido na região. Disse não saber ainda se esse bônus seria uma pontuação a mais ou uma diferenciação na contrapartida, por exemplo.
O músico Andersen Viana lembrou a questão dos projetos de pesquisa e tantos outros que não se enquadram nas áreas de interesse das empresas e defendeu a divisão dos recursos para a cultura em 60% para o FEC e 40% para a LEIC.
Uma representante de Confins, do projeto Vôo Livre, colocou que também vê como necessária a separação entre duas vertentes de projetos apresentados na LEIC, os dos artistas/produtores profissionais e os projetos sócio-culturais, de arte-educação e formação de público.
Rômulo Duque, presidente do Sinparc, reafirmou a necessidade desta diferenciação citada anteriormente, entre os projetos de produtores culturais profissionais e os projetos sociais e educacionais e acrescentou acreditar e desejar que a LEIC seja um mecanismo de transformação da produção cultural no estado. Lembrou ainda a questão da obrigatoriedade dos projetos apresentados terem 100% de sua equipe profissional e pediu que a SEC exigisse isto, através do cumprimento da Lei do Artista. Defendeu ainda uma forma diferenciada de contrapartida. Para evitar situações como a que vemos hoje, de empresas como a Arcelor ou a Usiminas só patrocinarem projetos até o limite da verba que elas têm destinada ao investimento da contrapartida, que se criassem critérios para definir projetos de interesse público, como por exemplo os educacionais, aqueles que beneficiarão as comunidades carentes, etc. e que a contrapartida dos demais projetos fosse também deduzida do imposto devido pela empresa, porém que ela tivesse a obrigação de destinar os 20% destes recursos para os projetos de interesse público. Assim, todos seriam contemplados e as grandes empresas poderiam patrocinar uma quantidade muito maior de projetos.
Um representante da música lembrou a necessidade de se desburocritizar os processos da LEIC.
A gestora cultural Cris Lima defendeu a aprovação dos projetos em seu valor integral, o planejamento dos projetos para dois anos, a criação, por parte da SEC, de um banco de dados dos empreendedores para que não fosse necessário que todo ano se apresente as comprovações de atuação na área e ainda a aprovação imediata de projetos de continuidade, por exemplo, se em um ano foi aprovado o projeto de gravação de um CD, que no ano seguinte se aprove o projeto de circulação desse CD.
Uma representante da dança sugeriu a valorização dos projetos de iniciantes, defendeu uma divisão mais justa da verba para a cultura, a possibilidade de aceitação de projetos que durem 2 anos e a revisão da contrapartida.
A advogada Sheila questinou: É possível reverter o valor que não é utilizado na LEIC para o FEC? O secretário respondeu que, da forma como a lei está hoje, não, mas que é possível mudarmos a lei para que isto aconteça. Ela ainda citou a necessidade de se articular ações entre as várias secretarias do estado (cultura, educação, segurança, etc.) para que os projetos que tenham a ver com outras áreas possam ser apoiados por elas e lembrou o exemplo do programa Fica Vivo. Sugeriu ainda que fosse feito um plano de negócios para a cultura, lembrando como está em voga a questão da economia criativa/economia da cultura.
Marcelo Santos, da Arcelor, único representante dos incentivadores, disse que é preciso melhorar a operacionalização da LEIC. Como exemplo, citou a recente criação dos patamares de 3%, 7% e 10% de dedução do ICMS de acordo com o porte da empresa, mas disse que as empresas que poderiam usar os patamares de 7% e 10% ainda não apareceram. Comentou também sobre a necessidade de maior agilidade na tramitação dos projetos na Secretaria da Fazenda (SEF) e nos processos de readequação dentro da SEC. Ana Amélia, colaboradora da RECult, sugeriu que fosse feito um mapeamento das expressões artísticas em todo o estado. Após uma breve pausa nos trabalhos, o secretário retomou sua fala e pontuou algumas propostas apresentadas. Disse perceber que o grande desafio é realmente diferenciar os diversos agentes da cultura. Sobre a readequação, afirmou concordar que a SEC deve aprovar, na sua integralidade, os projetos que forem tecnicamente corretos. Disse ainda que é do interesse da SEC que todos os recursos para a cultura sejam utilizados e lembrou que apenas R$500mil, dos R$9milhões destinados ao Fundo Reembolsável, são usados.
Paulo Brant afirmou ser contra o financiamento dos instrumentos do Estado através da LEIC. Segunda ele, o Estado tem que alocar recursos orçamentários para aqueles projetos que sejam de interesse público, como a manutenção do Palácio das Artes, por exemplo. Na opinião do secretário, dinheiro público tem que ter contrapartida. Mas que acha possível haver determinadas facilitações, como o escalonamento dos valores, conforme sugerido ou a isenção desta no primeiro ano em que o pequeno empresário usufruir da LEIC. Brant comentou também sobre o respeito à lei do artista e disse que o Estado deve ser exemplo de respeito a qualquer lei. Afirmou que quanto mais mecenismos puder criar para contemplar a diversidade cultural, melhor. Mostrou-se favorável à questão da plurianualidade dos projetos como um facilitador do planejamento e da profissionalização dos mesmos. E, por último, atentou para a necessidade de o Estado criar políticas públicas específicas para as empresas culturais, assim como o faz para outras áreas, como a de ciência e tecnologia por exemplo. No fim da manhã, a mesa colheu nomes de incentivadores, empreendedores de entidades representativas de classe, entre outros, para a criação de um grupo de estudos para reunir, compilar e melhorar as propostas apresentadas em uma reunião na próxima quarta feira, 04/11, das 14h às 17h, na SEC.
Por parte da RECult, estaremos presentes Ana Amélia e eu.
O próximo Diálogo com Empreendedores Culturais e Incentivadores acontecerá no dia 13/11 em local a definir.
Propostas para reformulação da Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais. LEIC-MG
- Campanhas informativas: promover campanhas permanentes e efetivas para o empresariado e comunidade.
- Prazo de captação: prorrogação do prazo de captação dos projetos aprovados na LEIC-MG por mais 01 ano sem interferir na renúncia do ano atual.
- Participação de empresas estatais como patrocinadoras da LEIC-MG: Cemig, Copasa e Gasmig.
- Reunião conjunta com o Sistema S e Sistema Fiemg, com o objetivo de buscar novos patrocinadores para os projetos aprovados na LEI-MG.
- Ampliação do trabalho realizado pela Superintendência de Fomento para articulação, apoio e efetivação de captação de recursos (apoio institucional para o contato com empresas, câmaras e conselhos - via SEC/SFIC).
- Reunião com Secretaria da Fazenda para revisão de isenções tributárias mais atrativas do que a isenção fiscal via LEIC, como exemplo, Lei da Substituição Tributária.
- Revisão da Contrapartida Obrigatória para as empresas:
Empresas de grande porte (que podem destinar para a LEIC 3% do ICMS) 20% de contrapartida.
Empresas de médio porte (que podem destinar para a LEIC 7% do ICMS) 10% de contrapartida.
Empresas de pequeno porte (que podem destinar para a LEIC 10% do ICMS) 5% de contrapartida.
Criar critérios/cotas diferenciadas para créditos de empresas que:
Patrocinam com a participação da contrapartida própria;
Patrocinam sem a participação da contrapartida própria.
Exemplos:
No primeiro caso, as empresas podem solicitar adequações ao projeto, tais como: apresentações nas cidades onde a empresa tem sede ou atua, destaque no material gráfico, etc.
No segundo caso, as empresas patrocinarão o projeto como foi idealizado e receberão o crédito de Patrocínio do Contribuinte de MG Através da Empresa X.
- Não participação de Instituições Públicas, Prefeituras e Fundações de Empresas Privadas na LEIC-MG.
- Transparência no controle dos recursos: publicar e divulgar de forma permanente, informações sobre a captação, como porcentagem de projetos captados e não captados, valores, empresas e captadores.
- Prestação de contas: co-responsabilização do empreendedor e da empresa patrocinadora com o repasse e comprovação da contrapartida.
Mais enfoque para a realização do projeto do que para a questão fiscal.
Fundo Estadual de Cultura de Minas Gerais
- Fortalecer esse mecanismo, que poderia ter mais recursos e ser mais acessível à comunidade cultural.
Para tanto, dividir-se-ia a verba estadual para a cultura da seguinte forma: 60% do total dos recursos para o Fundo e 40% para o Incentivo Fiscal. Este critério, inclusive, já foi adotado por algumas leis de incentivo.
- Uma empresa interessada em contribuir para a cultura, mas que não tenha encontrado um projeto específico para destinar seus recursos poderia destinar sua parcela do imposto ao Fundo Estadual de Cultura. O nome ou marca da empresa seria divulgado junto aos patrocinadores do FEC.
- Não participação de Instituições Públicas, Prefeituras, e Fundações de Empresas Privadas no FEC-MG.
- Revisão da contrapartida dos projetos aprovados no FEC.
- Participação de pessoa física e de pessoa jurídica com fins lucrativos de natureza exclusivamente cultural e artística no FEC.
Relato da Reunião - Dia 26/10, de 19:00 às 21:30,
por Júnia Bessa
Participantes: Ana Amélia Arantes, Fernanda Botelho, Marisa Moraes, Evandro Rogers, Cristiano Pena, Júnia Bessa, Jane Medeiros e Leonardo Gonçalves
Sobre o encontro com a SEC no dia 30/10, vamos divulgar convites para agregar mais pessoas e levar um pronunciamento da rede a respeito dos seguintes pontos:
Lei Estadual
- *Prazo de captação: prorrogação do prazo de captação dos projetos da aprovados na LEIC, por mais 01 ano sem interferir na renúncia do ano atual.
- *Campanhas informativas: promover campanhas permanentes e efetivas para o empresariado e comunidade.
- *Participação das empresas estatais: Cemig, Copasa e Gasmig como patrocinadoras na Lei Estadual de Incentivo à Cultura MG.
- *Reunião conjunta com o Sistema S e Sistema Fiemg, com o objetivo de buscar novos patrocinadores para os projetos aprovados pela LEIC
- *Ampliação do trabalho realizado pela Superintendência de Fomento para articulação, apoio e efetivação de captação de recursos.(contato com empresas, câmara e conselhos via SEC -SIFC)
- Contrapartida: Discutimos bastante sobre esse ponto e conseguimos chegar na seguinte proposta: Empresas de grande porte (que podem destinar para a LEIC 3% do ICMS) 20% de contrapartida.Empresas de médio porte (que podem destinar para a LEIC 7% do ICMS) 10% de contrapartida.Empresas de pequeno porte (que podem destinar para a LEIC 10% do ICMS) 5% de contrapartida.(foi lançada na rede a proposta de isenção nos dois primeiros anos de patrocínio)
- Participação de instituições públicas, oscips, prefeituras e fundações de empresas privadas: Criar dois editais, um destinado a esse setor e outro destinado artistas, empreendedores e produtores culturais. Devemos estudar/propor quanto seria destinado para cada edital (porcentagem da verba). Ficamos de consultar com um advogado da área cultural a viabilidade/legalidade desta proposta.
- Transparência no controle dos recursos: publicar e divulgar de forma permanente informações sobre a captação: porcentagem de projetos captados e não captados, valores, tipo de empresa e projeto...
Os pontos marcados (*) são emergenciais.As propostas serão amadurecidas na rede virtual, até quinta à noite. Fernanda redigirá o documento a ser levado na reunião.
Fundo Estadual
- Fortalecer esse mecanismo do fundo, deve ter mais recursos e ser mais acessível a todos.- Sugerimos editais separados, um para prefeituras, instituições públicas e outro para artistas, gestores e empreendedores culturais. - (Foi sugerido num email anterior a participação de pessoa física e de pessoa jurídica com fins lucrativos de natureza cultural e artística).
Sobre a Rede e seu funcionamento
- Vamos publicar a lista dos emails da rede virtual e solicitar que todos se apresentem (2 ou 3 linhas) para que saibamos o perfil, as experiências e as disposições dos participantes.
- Osmar, favor enviar as propostas da logo da rede Recult.
- Falamos sobre as frentes de atuação/grupos de interlocução da rede:1) Artistas, produtores e instituições de representação de classe 2) Poder público 3) Setor Privado e Terceiro Setor 4) Comunidade 5) Legislação7) Comunicação8) Organização Interna
Como estamos intensificando a nossa comunicação, enumeramos estas frentes/grupos para termos mais clareza do que já estamos movimentando.
Outros assuntos:
- Refletimos sobre o Empreendedorismo Cultural, sobre as Indústrias Criativas, sobre a necessidade de afirmar nossa determinação de viver da arte que fazemos profissionalmente e dignamente. Sobre o diálogo com o Estado, Comunidade e Empresariado a partir dos bens que geramos: bens simbólicos, econômicos e sociais.
- Copa 2014: Queremos participar da construção da programação artística e cultural da copa. -
- Recebemos a informação de que o PPAG (Plano Plurianual) do governo estadual será votado em novembro. Esse plano define como será usada a verba do governo, de todas as secretarias inclusive a da cultura, durante 4 anos. Para participar da assembléia devemos nos inscrever até dia 30/10. Jane ficou de enviar mais informações sobre isso.
O próximo encontro ficou agendado para o dia 09/11, 18:30 no Espaço Cênico Rick Alves.
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Reunião com Secretário de Estado da Cultura Paulo Brant
Relato por Cristiano Pena
Tivemos uma reunião com o Secretário de Cultura Paulo Brant.
Participantes da Rede presentes: Ana Amélia e Cristiano Pena
- Campanhas informativas: promover campanhas permanentes e efetivas para o empresariado e comunidade.
- Prazo de captação: prorrogação do prazo de captação dos projetos aprovados na LEIC-MG por mais 01 ano sem interferir na renúncia do ano atual.
- Participação de empresas estatais como patrocinadoras da LEIC-MG: Cemig, Copasa e Gasmig.
- Reunião conjunta com o Sistema S e Sistema Fiemg, com o objetivo de buscar novos patrocinadores para os projetos aprovados na LEI-MG.
- Ampliação do trabalho realizado pela Superintendência de Fomento para articulação, apoio e efetivação de captação de recursos (apoio institucional para o contato com empresas, câmaras e conselhos - via SEC/SFIC).
- Reunião com Secretaria da Fazenda para revisão de isenções tributárias mais atrativas do que a isenção fiscal via LEIC, como exemplo, Lei da Substituição Tributária.
- Revisão da Contrapartida Obrigatória para as empresas:
Empresas de grande porte (que podem destinar para a LEIC 3% do ICMS) 20% de contrapartida.
Empresas de médio porte (que podem destinar para a LEIC 7% do ICMS) 10% de contrapartida.
Empresas de pequeno porte (que podem destinar para a LEIC 10% do ICMS) 5% de contrapartida.
Criar critérios/cotas diferenciadas para créditos de empresas que:
Patrocinam com a participação da contrapartida própria;
Patrocinam sem a participação da contrapartida própria.
Exemplos:
No primeiro caso, as empresas podem solicitar adequações ao projeto, tais como: apresentações nas cidades onde a empresa tem sede ou atua, destaque no material gráfico, etc.
No segundo caso, as empresas patrocinarão o projeto como foi idealizado e receberão o crédito de Patrocínio do Contribuinte de MG Através da Empresa X.
- Não participação de Instituições Públicas, Prefeituras e Fundações de Empresas Privadas na LEIC-MG.
- Transparência no controle dos recursos: publicar e divulgar de forma permanente, informações sobre a captação, como porcentagem de projetos captados e não captados, valores, empresas e captadores.
- Prestação de contas: co-responsabilização do empreendedor e da empresa patrocinadora com o repasse e comprovação da contrapartida.
Mais enfoque para a realização do projeto do que para a questão fiscal.
Fundo Estadual de Cultura de Minas Gerais
- Fortalecer esse mecanismo, que poderia ter mais recursos e ser mais acessível à comunidade cultural.
Para tanto, dividir-se-ia a verba estadual para a cultura da seguinte forma: 60% do total dos recursos para o Fundo e 40% para o Incentivo Fiscal. Este critério, inclusive, já foi adotado por algumas leis de incentivo.
- Uma empresa interessada em contribuir para a cultura, mas que não tenha encontrado um projeto específico para destinar seus recursos poderia destinar sua parcela do imposto ao Fundo Estadual de Cultura. O nome ou marca da empresa seria divulgado junto aos patrocinadores do FEC.
- Não participação de Instituições Públicas, Prefeituras, e Fundações de Empresas Privadas no FEC-MG.
- Revisão da contrapartida dos projetos aprovados no FEC.
- Participação de pessoa física e de pessoa jurídica com fins lucrativos de natureza exclusivamente cultural e artística no FEC.
Relato da Reunião - Dia 26/10, de 19:00 às 21:30,
por Júnia Bessa
Participantes: Ana Amélia Arantes, Fernanda Botelho, Marisa Moraes, Evandro Rogers, Cristiano Pena, Júnia Bessa, Jane Medeiros e Leonardo Gonçalves
Sobre o encontro com a SEC no dia 30/10, vamos divulgar convites para agregar mais pessoas e levar um pronunciamento da rede a respeito dos seguintes pontos:
Lei Estadual
- *Prazo de captação: prorrogação do prazo de captação dos projetos da aprovados na LEIC, por mais 01 ano sem interferir na renúncia do ano atual.
- *Campanhas informativas: promover campanhas permanentes e efetivas para o empresariado e comunidade.
- *Participação das empresas estatais: Cemig, Copasa e Gasmig como patrocinadoras na Lei Estadual de Incentivo à Cultura MG.
- *Reunião conjunta com o Sistema S e Sistema Fiemg, com o objetivo de buscar novos patrocinadores para os projetos aprovados pela LEIC
- *Ampliação do trabalho realizado pela Superintendência de Fomento para articulação, apoio e efetivação de captação de recursos.(contato com empresas, câmara e conselhos via SEC -SIFC)
- Contrapartida: Discutimos bastante sobre esse ponto e conseguimos chegar na seguinte proposta: Empresas de grande porte (que podem destinar para a LEIC 3% do ICMS) 20% de contrapartida.Empresas de médio porte (que podem destinar para a LEIC 7% do ICMS) 10% de contrapartida.Empresas de pequeno porte (que podem destinar para a LEIC 10% do ICMS) 5% de contrapartida.(foi lançada na rede a proposta de isenção nos dois primeiros anos de patrocínio)
- Participação de instituições públicas, oscips, prefeituras e fundações de empresas privadas: Criar dois editais, um destinado a esse setor e outro destinado artistas, empreendedores e produtores culturais. Devemos estudar/propor quanto seria destinado para cada edital (porcentagem da verba). Ficamos de consultar com um advogado da área cultural a viabilidade/legalidade desta proposta.
- Transparência no controle dos recursos: publicar e divulgar de forma permanente informações sobre a captação: porcentagem de projetos captados e não captados, valores, tipo de empresa e projeto...
Os pontos marcados (*) são emergenciais.As propostas serão amadurecidas na rede virtual, até quinta à noite. Fernanda redigirá o documento a ser levado na reunião.
Fundo Estadual
- Fortalecer esse mecanismo do fundo, deve ter mais recursos e ser mais acessível a todos.- Sugerimos editais separados, um para prefeituras, instituições públicas e outro para artistas, gestores e empreendedores culturais. - (Foi sugerido num email anterior a participação de pessoa física e de pessoa jurídica com fins lucrativos de natureza cultural e artística).
Sobre a Rede e seu funcionamento
- Vamos publicar a lista dos emails da rede virtual e solicitar que todos se apresentem (2 ou 3 linhas) para que saibamos o perfil, as experiências e as disposições dos participantes.
- Osmar, favor enviar as propostas da logo da rede Recult.
- Falamos sobre as frentes de atuação/grupos de interlocução da rede:1) Artistas, produtores e instituições de representação de classe 2) Poder público 3) Setor Privado e Terceiro Setor 4) Comunidade 5) Legislação7) Comunicação8) Organização Interna
Como estamos intensificando a nossa comunicação, enumeramos estas frentes/grupos para termos mais clareza do que já estamos movimentando.
Outros assuntos:
- Refletimos sobre o Empreendedorismo Cultural, sobre as Indústrias Criativas, sobre a necessidade de afirmar nossa determinação de viver da arte que fazemos profissionalmente e dignamente. Sobre o diálogo com o Estado, Comunidade e Empresariado a partir dos bens que geramos: bens simbólicos, econômicos e sociais.
- Copa 2014: Queremos participar da construção da programação artística e cultural da copa. -
- Recebemos a informação de que o PPAG (Plano Plurianual) do governo estadual será votado em novembro. Esse plano define como será usada a verba do governo, de todas as secretarias inclusive a da cultura, durante 4 anos. Para participar da assembléia devemos nos inscrever até dia 30/10. Jane ficou de enviar mais informações sobre isso.
O próximo encontro ficou agendado para o dia 09/11, 18:30 no Espaço Cênico Rick Alves.
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Reunião com Secretário de Estado da Cultura Paulo Brant
Relato por Cristiano Pena
Tivemos uma reunião com o Secretário de Cultura Paulo Brant.
Participantes da Rede presentes: Ana Amélia e Cristiano Pena
Primeiro o Secretário deu a entrevista coletiva para a imprensa. Neste momento não participamos, pois foi direcionado aos jornalistas e aos Analistas do FEC. Entreguei para Nora Mello a nossa carta, antes da entrevista, solicitando ao Secretário que falasse sobre a LEIC edital 2008 e sobre a Rede.
Foi muito interessante a reunião que teve a presença de outros empreendedores/artistas e produtores. A Nora abriu este momento para mais participantes e isto gerou um novo encontro para daqui a 10/15 dias com o objetivo de apresentar propostas de melhorias para os próximos editais da LEIC e Fundo Estadual de Cultura. O Secretário falou sobre as linhas de fomentos da SEC (LEIC, FEC, Recursos próprios, Recursos de empresas e Financiamento/BDMG). Ele está disposto a rever a contrapartida para os próximos anos. Não isentar todas as empresas, mas pensar formas da contrapartida não afastar tanto o empresariado de médio e pequeno porte. Este assunto será detalhado em novas propostas e na reunião com a SEC.
Sobre os projetos aprovados em 2008, falei sobre a possibilidade do patrocínio da CEMIG, GASMIG, Regap/Betim e Copasa. Esta proposta ficou de ser estuda como uma medida emergencial. Para mim, este ponto é central nas nossas propostas, pois depende "apenas" da vontade do Governo e eu sinto que estamos criando uma via de diálogo promissora. Digo isto porque a SEC já está acolhendo nossa mobilização como uma ação pró ativa e de colaboração. Precisamos de nos preparar mais para este momento através do estudo e aprofundamento dos mecanismos de fomento.
Tive o retorno de outros empreendedores querendo informações e também participar da Rede. Entreguei o texto sobre a Rede para alguns jornalistas e outros interessados. É necessário nos preparar para esta próxima reunião de revisão dos editais e continuar as ações para os projetos de 2008. Conversei com a Ana Amélia que propôs uma reflexão muito precisa sobre os itens que elaboramos na primeira carta. Como foi o nosso primeiro documento, vejo que podemos também analisá-lo com mais clareza.
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Reunião da Rede - 13/10/09Relato feito por Júnia Bessa
Participantes: Fernanda Botelho, Rick Alves, Mara Aquino, Cristiano Pena e Júnia Bessa.
Assuntos tratados na reunião:
- Sobre o evento com os empresários, pensamos em dois focos: reuniões emergenciais em novembro (já está sendo agendado com o CDL) e um evento mais estruturado em maio de 2010. Em novembro, faremos reuniões com grupos de empresários: CDL, contadores, Fhemig e advogados tributaristas. A reunião com CDL deve acontecer após o feriado de 2/11. Nesta reunião, apresentaremos: vídeo falando sobre arte e cultura para mobilizar os empresários; slides/textos sobre a LEIC; e relação de projetos aprovados cadastrados na rede/blog. Pensamos em convidar algum empresário que já tenha patrocinado para explicar a lei na linguagem no empresário.
ATENÇÃO rede: quem pode preparar a relação de projetos e conseguir apoios para impressão? Pessoal da Emvideo, Marcus, você pode fazer o vídeo?
A segunda ação é fazer um grande evento em maio de 2010, em parceria com instituições como Sebrae e Fiemg e apoio da Secretaria. Vimos que esta é uma ação que envolve um pensamento/estratégia de longo prazo, que amplia e consolida os propósitos desta rede e que deve envolver uma equipe de pessoas responsáveis pela ação/projeto. Vimos a possibilidade de elaborar esta proposta para o edital do Fundo Municipal BH, que deve abrir este mês e para a LEIC2010.
- Esta semana a SEC fará uma coletiva com a imprensa. Fernanda irá confirmar a data. Pensamos que algum integrante da rede deve ir neste dia para lembrar o Secretário de falar sobre os aprovados na LEIC2009 abertos a captação.
- Fazer estudo sobre prorrogação do prazo de captação da LEIC, a partir do estudo do funcionamento da Lei Federal na qual a prorrogação é bem simples. Na reunião com a SEC, fomos informados que a prorrogação é uma decisão da CTAP, não havendo nenhum impedimento jurídico. Mara vai pesquisar informações com MinC-MG e Caram.
- Convite a todos para participar do “Congresso de Responsabilidade Social” promovido pela Fiemg, de 14 a 16 de outubro no hotel Ouro Minas. As inscrições estão abertas e custam R$400,00. Informações: www.fiemg.com.br/seminario2009 e 3263-4351. O congresso reunirá as principais empresas de Minas Gerais. Rick Alves já confirmou a participação e irá nos repassar informações sobre o evento.
- Reflexões sobre a Rede: Foram levantadas cinco frentes de atuação/diálogo desta rede: 1) Artistas, empreendedores, produtores e gestores culturais; 2) Estado/governo; 3) Empresariado; 4) Cidadãos trabalhadores, público; 5) Assessoria jurídica. Refletimos que a rede não deve passar a imagem de “pessoas que não captaram seus projetos”. A rede é propositiva, afirmativa, com projetos de sucesso e qualidade e a favor do diálogo. Lembramos de ficar atentos à eleição de representantes da classe artística em comissões avaliativas, associações representativas, sindicatos e movimentos. Refletimos também que a rede é uma possibilidade de organização diferente, não há hierarquias nem sistema de representação. A rede é horizontal e dinâmica: cada articulador pode propor e realizar ações.
- Escrever uma carta para o governador Aécio Neves sobre cultura, projetos culturais e apoio do empresariado mineiro.
- A próxima reunião ficou marcada para o dia 26/10, segunda, às 18:30 no mesmo local.
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Reunião com SEC - Superintendência de Incentivo e Fomento - 07/10/09
Relato feito por Ana Amélia Arantes
Escrevo para relatar a reunião na Superintendência de Fomento da SEC com a Nora Mello e a Sônia Valadares.
Conversamos sobre a resposta do secretário Paulo Brant aos nossos pedidos e sobre as possibilidades de ações/apoios da Secretaria de Cultura. Tentamos focar nas medidas emergenciais, mas também falamos sobre possíveis ações de longo prazo.
Sobre a possibilidade de prorrogar os prazos de captação dos projetos: informaram que não é possível por questões técnicas. Não está na lei, é uma decisão interna da CTAP. No entanto, o empreendedor que conseguir um patrocinador para o próximo ano pode dar entrada com a documentação e pedir a prorrogação do prazo de execução do projeto.
- material informativo para campanha sobre a LEIC: estão com o conteúdo praticamente pronto. Não tem o recurso liberado para a impressão ainda. Pedimos que nos fosse passado por arquivo pdf, mas disseram que precisam de várias aprovações do material antes de nos passar. - A SEC está produzindo um VT para campanha pela TV Minas e um power point para usar em eventos. - Sugerimos uma entrevista com o secretário, um representante do empresariado e um empreendedor cultural no programa da Roberta Zampetti: se entendi bem, devemos comunicar antes com o chefe de gabinete, com a assessoria de comunicação da SEC e depois tentar a pauta no programa...
- Sugerimos campanhas direcionadas a contadores e advogados tributaristas e eventos para o empresariado (CDL, Associações, etc). Sônia já fez um contato com o CRC. A superintendência está à disposição para fazer palestras e apresentar a LEIC. Basta agendar com antecedência. - Gostaram muito da nossa idéia de fazer um evento em que participem o secretário, empresariado e empreendedores, mas não tem recursos para tomar a iniciativa. Sobre a idéia de fazermos uma coletiva com a imprensa, sugeriram aproveitarmos a coletiva que haverá na semana que vem e pedirmos ao secretário que se pronuncie a favor dos projetos que ainda não captaram recursos. Não souberam nos dizer a data certa dessa coletiva. Deve ser logo após o feriado.
- O secretário pretende fazer uma reforma na LEIC e diversificar os editais. - Investimento das estatais (CEMIG, Copasa, etc): essas empresas pararam de investir via lei estadual no Governo do Itamar. A questão é política e deve ser discutida na instância do governo. Enfim, a SEC nos dará apoio institucional para as nossas iniciativas. Estamos discutindo o formato e a viabilidade de fazer um evento com a presença do secretário direcionado ao empresariado. Próximas ações:
- A SEC nos passará amanhã alguns dados estatísticos.- Vamos elaborar uma nova carta ao secretário.- Tentaremos um contato na Fiemg. Convidamos a todos para pensarmos juntos no melhor formato de evento.
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Reunião da Rede de Empreendedores Culturais - 06/10/09
Relato feito por Glauco Mattos
Participantes:·
Cristiano Pena – Teatro Terceira Margem: projetos aprovados nas Leis Estadual e Federal sem captação·
Ana Amélia – Produtora Cultural: já realizou algumas captações para Lei Estadual·
Júnia Bessa – Teatro Terceira Margem·
Rick Alves – Espaço Cênico: projeto aprovado pela primeira vez na Lei Estadual·
Marco Antônio – Estação Cultura Miguel Burnie Ouro Preto: realizou Festival de Cultura pela Lei Ruonet·
Gladys Rodrigues – Teatro Andante: projetos aprovados nas Leis Estadual e Federal sem captação·
Glauco Mattos – Teatro Andante·
Osmar Rezende – Libertus Comunicação: projeto como pessoa física aprovado mas sem captação·
Eugenio Savio: projeto como pessoa física aprovado sem captação ·
Mara de Aquino – Projeto de Livro CD Cravos na Janela: 3 projetos aprovados na Lei sem captação·
Paola Rettore - projeto na LEIC como pessoa física e ainda não captado
Primeira Rodada de Conversa
Ana: A figura do captador sofre grande pressão dos empreendedores. Falta ao empreendedor um olhar de aproximação ao captador. Quando conseguiu captar alguns projetos, ficava dias, pesquisando informações sobre as empresas: se já haviam patrocinado algum grupo; qual perfil da empresa; se tinha conhecimento da Lei. Busca pelo foco da empresa. Deve haver uma lista de aprovados anteriormente que conseguiram captação e com quais empresas.Eugenio Savio: Quantos por cento dos aprovados conseguem captar? Poderia aumentar a renda destinada ao Fundo estadual. Empresas procuram mais projetos que tenham impacto na mídia. Sente frieza por parte da empresa em relação ao empreendedor.
Paola Rettore: Abertura de editais de fomento mais específicos para cada área. A dificuldade não está só na captação, esses editais poderiam facilitar tais recursos.
Mara: é função do Estado estabelecer uma comunicação mais estreita entre as empresas e os empreendedores. Os empreendedores devem cobrar tal postura. Sem articulação junto a Lei Estadual. Deve-se ficar atento ao perfil do projeto. Se ele destinado ao Fundo, ou se é Lei Federal, etc.
Cristiano: Reconhecimento do Ministério Público sobre a questão do fazer artístico como trabalho. Quais os direitos e deveres do artista e do Estado?
Pauta· Café Parlamentar: Reunião de Empresários e Parlamentares. Encontro acontece possivelmente na CDL. Marcar um encontro dentro desta reunião.·
Camara Americana de Comércio: Descobrir mais sobre o assunto.·
Encontro de Empresários e Empreendedores na Macro Região: Idéia de Ana Amelia, criação de pólos, onde se realizariam capacitações e ações para empreendedores da região. Apresentação de empreendedores para empresários.Acontecem em SP encontros parecidos.
Em BH acontece encontro via SEBRAE onde músicos podem mostrar seu trabalho à empresas , produtoras e gravadoras nacionais e internacionais.
Propostas·
Agrupamento de projetos com mesmo perfil e gênero.·
Cartilha para Empresas·
Site da Secretária com projetos aprovados·
União de empreendedores ao se relacionar com uma empresa·
Roda de Negócios· Editais de Passagem ·
Campanha de Informação e Sensibilização das Empresas·
Secretária promover encontros de empresas de pequeno porte·
Estado promovendo encontro entre empresas e empreendedores – Lançamento da REDE· Utilização do equipamento do estado para realização de encontro entre empresas e empreendedores· Campanha de Mobilização da Mídia·
Lista do Empreendedores que participam da REDE – Perfil da REDE·
Mais transparência da Secretária de Estado da Cultura·
Mais apoio da imprensa·
Transferência de recursos da Lei para o Fundo estadual
Conversa com Marcelo Santos - Acelor Mittal·
ComCultura – Grupo de estudo entre empresas que apóiam a cultura. Não é possível para o Com Cultura avaliar projetos. Não é um comitê de aprovação. É possível a participação em uma acão mais ampla para analisar a LEIC.·
Acha importante a criação da REDE·
Dialogo entre o empresário e o Estado ainda é restrito.·
Seria importante uma reunião entre Estado, empresas e empreendedores·
Seria função da REDE organizar tal reunião com foco na Lei Estadual·
Estreitar as distancias ·
Transparência traz transformação
