Aprovado o 'Simples da Cultura'

16/12/2009 - 20h59
Aprovado o 'Simples da Cultura', que reduz tributos cobrados de produções artísticas

Na primeira votação do Plenário nesta quarta-feira (16), 51 senadores aprovaram o chamado "Simples da Cultura", projeto de lei complementar da Câmara (PLC 200/09), do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que inclui os produtores e as produções artísticas e culturais no sistema tributário denominado Simples Nacional. Pela medida, que precisa ser sancionada pelo presidente da República ainda este ano para surtir efeitos em 2010, os artistas e produtores de arte e cultura serão beneficiados com uma redução na alíquota de tributação de 18% para até 6%, segundo observou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
O projeto foi aprovado em regime de urgência. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR) adiantou que ele conta com o apoio do governo e deve ser sancionado ainda neste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto altera a Lei Complementar nº 123/2006 (que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) para que as produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas, culturais, peças musicais, literárias, de artes cênicas, visuais ou cinematográficas, e também suas exibições e apresentações sejam enquadradas na tabela do chamado Simples Nacional.
A relatora da matéria na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senadora Ideli Salvatti (PT-SC), afirmou que a iniciativa apenas irá restaurar uma condição fiscal que os produtores artísticos já detinham na reformulação da Lei Geral das Empresas, o que ocorreu com a Lei Complementar 128/08. Ela observou também que, além do benefício para a afirmação da cultura nacional que o setor artístico propicia para a nação, a área cultural contribui significativamente para a economia, já que responde por 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Também o senador Adelmir Santana (DEM-DF), que apresentou uma emenda de redação ao texto aprovado pelo Plenário, afirmou que o setor artístico estava sendo penalizado, pagando mais impostos do que deveria. "Essa é uma questão de justiça e uma forma de compensação por esse tempo em que os artistas e produtores pagaram mais impostos que deveriam".
O Simples da Cultura recebeu diversas manifestações favoráveis, como do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), para quem o cuidado com a cultura acaba beneficiando indiretamente o povo brasileiro. Ainda apoiaram aprovação os senadores Renato Casagrande (PSB-ES), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Osmar Dias (PDT-PR), Marisa Serrano (PSDB-MS), José Agripino (DEM-RN), Gim Argello (PTB-DF), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Alvaro Dias (PSDB-PR).

Direitos autorais

Durante a discussão da matéria, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) chamou a atenção para a necessidade de o Congresso também dar apoio aos artistas aprovando legislação que obrigue o pagamento correto dos direitos autorais de todos os artistas. Conforme ele, várias empresas de entretenimento desrespeitam esse direito, como a Rede Globo, que não estaria recolhendo ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) os valores corretos dos diretos autorais. O senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) contestou a informação de Crivella, contando que a Rede Globo está depositando os valores em juízo, por discordar do percentual arbitrado e estar questionando os valores na Justiça.
Valéria Ribeiro / Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
98513